Credenciamento e Principais Leis para os RPPS - Credenciamento para os RPPS: a) Dados da Magna Investimentos para Credenciamento - Institucionais (R.P.P.S. e E.F.P.C.): a) Resolução CMN 4963 de 25/11/2021 - RPPS b) Resolução CMN 4661 de 25/05/2018 - EFPC c) Outras - visitar site APEPREM - Tributação: a) Lei 11.033 de 2004 - Agentes Autônomos: a) Instrução CVM 16 de 2021 b) Instrução CVM 497 de 2011 - c) Instrução CVM 434 de 2006